Como abrir um Mei – Guia completo 2022

Seja uma oportunidade ou uma necessidade, muitos brasileiros veem os microempreendedores individuais (MEIs) como uma forma de iniciar ou lançar oficialmente um negócio — já são mais de 10,7 milhões, segundo o Sebrae.

Somente em 2020, o número de solicitações de MEI foi de 2.663.309, um aumento de 8,4% em relação a 2019.

Se você está pensando em se tornar um membro e quer aprender como abrir um Mei ou abrir uma empresa, continue lendo e confira um passo a passo fácil para ajudá-lo a iniciar seu negócio.

Como abrir um Mei: processo para abrir online

O passo a passo para criar um CNPJ MEI é simples e o melhor de tudo, é feito inteiramente pela internet ou por um escritório de contabilidade.

No site do Portal do Empreendedor, você preenche um formulário contendo suas informações pessoais e informações sobre o negócio que pretende realizar. Após alguns instantes, sua inscrição será publicada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Nesse primeiro momento, o profissional não paga nada. Você só paga uma mensalidade – que será explicada mais adiante – mas não quando você inicia seu negócio.

Existem alguns sites e até contas online que oferecem esse serviço e cobram uma taxa. No entanto, via de regra, o MEI não exige que um contador inicie e execute suas atividades, mas nada impede que você obtenha essa ajuda profissional.

Limite de faturamento

Uma das principais regras de como abrir um Mei envolve limites de faturamento anuais. Atualmente, os microempreendedores não podem ganhar mais de R$ 81 mil por ano.

De um modo geral, caso ultrapasse o limite, será necessário desclassificar e vincular-se a outra categoria do Simples Nacional, como a Microempresa (ME) – que possui limite superior, mas também está sujeita à tributação diferenciada do MEI.

Em 2022, o limite de faturamento do MEI deverá aumentar de R$ 81.000 para R$ 130.000. Essa é uma das mudanças previstas na Lei Complementar nº 108 (PLP 108/2021), que foi aprovada pelo Bundesrat e deve ser analisada pela Câmara dos Deputados antes da aprovação do Presidente.

Entre outras alterações previstas no item 108, também está incluída a possibilidade do MEI empregar até 2 funcionários. Pelas regras atuais, os microempreendedores só podem empregar 1 funcionário.

Não é preciso pagar tributos

Falando em tributos, como abrir um Mei, você automaticamente se habilita ao Simples Nacional, que nada mais é do que um sistema simplificado que permite que os tributos sejam cobrados em alíquota única.

Ou seja, sopa de letrinhas (Cofins, PIS, IPI, CSLL e IR) vira uma coisa só.

Para microempreendedores individuais, você deve pagar uma fatura de valor fixo – o chamado DAS-MEI – que é válida para as seguintes obrigações fiscais:

ISS 5,00 reais (imposto municipal);

R$ 1,00 ICMS (imposto estadual);

INSS (Segurança Social) 5% do salário mínimo efetivo do ano: R$ 60,52 em 2022.

No entanto, o valor único de DAS irá variar dependendo da natureza da atividade a ser realizada.

Escolha o ramo das atividades e o nome fantasia

Na quarta etapa, os futuros MEIs devem informar o nome comercial de sua empresa e escolher o setor em que realizarão as atividades, dentro das exigências do governo municipal, e garantir a regularidade das atividades.

Vale ressaltar que não há regras específicas para a escolha de um nome de fantasia. O empresário pode escolher o nome chique que achar mais adequado ao seu negócio.

É importante observar que se o nome comercial já for utilizado por outra empresa, o registro não será verificado e a MEI é responsável por escolher um nome exclusivo para sua empresa por meio de registro em cartório.

De acordo com a lei, não há nada que impeça o uso do próprio nome como nome comercial de uma empresa.

Muitos autônomos entram no mercado em torno de seu nome e reputação, associando seu nome ao negócio e a identidade da empresa a ele, levando para si todo o crédito da empresa.

No entanto, vale analisar se essa é realmente uma boa estratégia para o seu negócio. Criar um nome chique por si só vai remover a conexão da empresa com sua vida pessoal, além de facilitar a venda do negócio no futuro.

Declaração anual

Uma vez por ano, como abrir um Mei a declarar o valor que recebeu no ano anterior, mesmo que não tenha auferido nenhum rendimento nesse período.

Esse processo é feito por meio da Declaração Anual de Cobrança (DASN), que deve ser preenchida totalmente online no Portal do Empreendedor até 31 de maio.

Isso significa que, em 2022, o MEI precisa faturar com referência à receita que obteve ao longo de 2021.

A declaração anual permite que o microempreendedor demonstre à Receita Federal que suas contas estão dentro dos limites da categoria MEI.

Os microempreendedores serão multados se a declaração for apresentada fora do prazo estipulado (31 de maio).

A multa mínima é de R$ 50,00 ou atraso mensal de 2% (limitado a 20% do total do imposto declarado). A não apresentação da declaração anual também pode resultar no cancelamento do MEI.

Como abrir um Mei: alvará de funcionamento

Os requisitos de formalização variam muito de cidade para cidade. Isso significa que você precisará procurar a prefeitura para entender melhor os próximos passos.

Para os profissionais que prestam serviços, é possível obter alvará de funcionamento, a não ser, por exemplo, que vá “de porta em porta”. Por isso, é importante que você tente entender como tudo funciona antes de agir.

Em caso de dúvidas, você também pode contar com o Sebrae para ajudar na sua cidade. A equipe poderá notificá-lo de todos os procedimentos que precisam ser feitos antes que sua empresa possa realizar a atividade.

Ah, vale lembrar que mesmo que você esteja trabalhando de casa e não hospedando clientes, você precisa verificar se as atividades que está fazendo são permitidas no endereço cadastrado.

Licença

Dependendo do ramo de atividade, é necessário obter as licenças necessárias junto aos órgãos reguladores (e fiscalizadores), como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Ministério do Meio Ambiente.

Registro municipal

Se você prestar serviços, precisará ser registrado na Prefeitura. É necessário obter autorização para imprimir documentos fiscais (AIDF) e emitir notas fiscais.

Em algumas cidades esse processo é todo feito pela internet, enquanto outras exigem atendimento presencial e formulários de inscrição – por isso é tão importante saber como tudo funciona na sua região.

Como abrir um Mei