A prisão em flagrante é uma situação em que qualquer pessoa pode ser detida ao ser surpreendida cometendo um crime ou logo após ter cometido um ato ilícito.
Nesses casos, é fundamental que se conheçam os direitos do preso em flagrante, garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, para assegurar o respeito à dignidade e integridade do indivíduo detido.
Dentre os principais direitos do preso em flagrante, destacam-se o direito à informação, à defesa, à integridade física e psicológica, à assistência material, à comunicação e à revisão da prisão.
Além disso, o preso não pode ser submetido à tortura, tratamento cruel ou degradante, e deve ser acomodado em ambiente adequado e limpo.
Portanto, conhecer tais direitos é crucial para que o cidadão possa tomar as medidas legais cabíveis na defesa de seus direitos durante o processo.
4 direitos do preso em flagrante
Permanecer em silêncio
O primeiro direito do preso em flagrante é o de permanecer calado. Isso significa que a pessoa detida não é obrigada a responder às perguntas dos policiais ou a produzir qualquer prova contra si mesma.
Este direito é fundamental, pois visa proteger a integridade do preso e garantir um tratamento justo e imparcial durante o processo penal.
Integridade física
A integridade física do preso é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Isso inclui o direito de não ser submetido a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.
O preso em flagrante deve ser tratado com respeito e dignidade, sem sofrer qualquer tipo de violência física ou psicológica.
Entrar em contato com a família ou advogado
Após a prisão em flagrante, o preso tem o direito de entrar em contato com sua família ou advogado para informá-los sobre a situação.
A comunicação e a assistência da família e do advogado são essenciais para garantir que os direitos do preso sejam respeitados e para assegurar uma defesa adequada no decorrer do processo.
Ser apresentado em até 24h após a sua prisão, ao Juiz plantonista
Outro direito importante do preso em flagrante é ser apresentado perante um juiz no prazo máximo de 24 horas após a sua prisão.
Esse direito está previsto no Código de Processo Penal e tem como objetivo garantir a legalidade da prisão e a proteção dos direitos fundamentais do preso.
Durante a audiência de custódia, o juiz pode determinar a manutenção da prisão, a concessão de liberdade provisória ou a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.
Conclusão
Os direitos do preso em flagrante são garantias fundamentais no sistema penal brasileiro e estão previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.
É fundamental que o preso em flagrante e sua defesa estejam cientes desses direitos e, caso necessário, busquem a intervenção de um advogado para garantir a observância desses direitos durante todo o processo penal.
Por fim, isso evitará abusos ou violações e contribuirá para uma execução penal justa e correta.