O envelhecimento traz consigo não apenas desafios relacionados à saúde e mobilidade, mas também preocupações financeiras. Muitos idosos brasileiros enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas, como contas de água, luz e alimentação.
Nesse contexto, há questionamentos sobre a possibilidade de obter auxílio no pagamento dessas contas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
A seguir, veja as opções disponíveis para idosos que buscam suporte financeiro e o papel do CRAS nesse processo.
Idosos podem ter desconto em conta por meio do CRAS
Embora o CRAS não ofereça diretamente a possibilidade de isenção ou pagamento de dívidas idosos, como contas de água e luz, ele atua como porta de entrada para programas que podem aliviar o peso dessas despesas, como o Tarifa Social.
Quem tem direito à Tarifa Social
A Tarifa Social é um benefício que reduz o valor da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Têm direito ao desconto aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
Bem como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos ou pessoas com deficiência que recebem um salário mínimo – e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para garantir o benefício, é necessário manter os dados atualizados no CadÚnico, pois as concessionárias utilizam essas informações para confirmar a elegibilidade dos solicitantes.
Além disso, idosos que recebem o BPC do INSS podem ter acesso a outros programas assistenciais, como o Bolsa Família, que ajudam a complementar a renda e garantir melhores condições de vida.
O papel do CRAS no apoio aos idosos
Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) são unidades públicas que desempenham um papel fundamental no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Entre os serviços oferecidos, destaca-se a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), essencial para acessar diversos benefícios sociais.
Idosos podem parar de pagar juros altos em outras contas
Além do Tarifa Social, com o auxílio da Lei do Superendividamento, os idosos podem pedir para parar de pagar juros altos em outras contas.
A Lei do Superendividamento foi criada para proteger consumidores, incluindo idosos, contra práticas abusivas de crédito e para assegurar que compromissos financeiros não comprometam integralmente a renda mensal.
Essa legislação busca garantir que, após o pagamento de dívidas, o consumidor ainda disponha de recursos suficientes para sua subsistência. No entanto, é importante esclarecer que a lei não prevê isenção automática no pagamento de contas, mas sim mecanismos para renegociação de dívidas de forma mais justa.
Quais contas os idosos podem ter desconto?
A Lei do Superendividamento garante condições especiais para idosos e demais consumidores com dificuldades financeiras. Contas de luz, água e gás podem ser parceladas sem juros abusivos, evitando cortes no serviço. Já os juros do cartão de crédito, que são muito altos, devem ter renegociação facilitada, com taxas reduzidas.
No caso dos empréstimos consignados, bancos precisam revisar dívidas e oferecer condições mais justas de pagamento.
Idosos com financiamentos bancários também podem renegociar contratos, ajustando parcelas e prazos para aliviar o orçamento. Essas medidas ajudam a evitar o superendividamento e garantem maior segurança financeira na terceira idade.