No estado do Rio de Janeiro, os proprietários de veículos foram surpreendidos pela nova cobrança do Detran RJ referente à taxa de emissão retroativa do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do ano de 2023. A medida, que começou a vigorar em maio, tem gerado diversas dúvidas e preocupações entre os motoristas.
A taxa de emissão retroativa é um valor cobrado pelo Detran para a emissão do CRLV-e referente a anos anteriores. No caso específico do Rio de Janeiro, a cobrança está sendo realizada devido à derrubada da lei estadual que havia sido instituída em março de 2022, da qual foi suspensa esta cobrança. Desta forma, o governo irá gerar 2 boletos, referente ao ano de 2023 e 2024, mesmo para os condutores que possuem o CRLV em dia será necessário quitar os R$ 153,54 – soma dos valores individuais de R$ 76,77.
A cobrança da taxa retroativa tem gerado algumas polêmicas entre os proprietários de veículos, que alegam falta de clareza nas comunicações prévias e o impacto financeiro inesperado. Para facilitar o pagamento da taxa de emissão retroativa e do licenciamento anual, o Detran RJ disponibiliza diversas opções para os proprietários de veículos. As formas de pagamento incluem:
- Boleto bancário: Pode ser emitido diretamente no site do Detran RJ, com a possibilidade de pagamento em qualquer banco ou casa lotérica.
- Cartão de crédito: Algumas instituições financeiras permitem o parcelamento do valor devido no cartão de crédito, proporcionando mais flexibilidade aos proprietários.
- Débito automático: Para quem prefere maior praticidade, é possível cadastrar o pagamento em débito automático, garantindo que não haverá atrasos ou esquecimentos.
Os proprietários devem estar atentos às datas de vencimento para evitar juros e multas adicionais. Além disso, é importante conferir regularmente a situação do veículo no site do Detran para verificar a existência de pendências ou débitos.
Débitos veiculares
O licenciamento de veículos é um processo obrigatório que garante a legalidade de circulação do automóvel nas vias públicas. Este procedimento é realizado anualmente e envolve a emissão do CRLV-e, documento que comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais. O pagamento do licenciamento está diretamente ligado ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), já que a quitação deste imposto é uma das condições para obter o CRLV-e.
O IPVA é um imposto estadual e seu valor é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômica)s. O percentual aplicado sobre o valor venal varia conforme o estado e o tipo de veículo. Para as motocicletas, o cálculo do IPVA segue os mesmos princípios dos automóveis, com o valor venal sendo a base de cálculo.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos no Rio de Janeiro se mantenham informados sobre as atualizações referentes às taxas anuais e as leis estaduais em trâmite de aprovação.