Pensando em abrir um pequeno negócio? Já ouviu falar do Microempreendedor Individual (MEI)? Saiba que o MEI é uma excelente maneira de profissionais autônomos conseguirem formalizar seu negócio, e ainda, ter acesso a benefícios específicos da categoria.
De acordo com o SEBRAE, no ano passado foram registradas no país mais de 3,1 milhões de empresas no MEI. Essa modalidade traz mais simplificações para auxiliar no dia a dia e estimular o empreendedorismo, com foco nos pequenos negócios.
Entretanto, é fundamental entender como funciona o MEI, suas regras e vantagens, para ter mais segurança e tomar todas as medidas necessárias com sua empresa. Para ficar por dentro de todas as informações, continue a leitura!
Entenda como funciona o MEI e condições
Microempreendedor Individual é uma modalidade simplificada de empresa direcionada para profissionais autônomos que buscam formalizar seu negócio. Ao se registrar, é disponibilizado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual é categorizado no Simples Nacional.
Dessa forma, os tributos de sua atividade são fixos em valores mais acessíveis e únicos. E pode variar conforme a ocupação, entre R$ 61,60 a R$ 66,60 e especificamente para transportador autônomo de cargas (MEI-Caminhoneiro) é de R$ 150,44 em 2022.
O seu recolhimento é através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, mais conhecido pela sigla DAS MEI, com data de vencimento fixa no dia 20 em todos os meses.
Destacamos a importância de manter os pagamentos desse tributo em dia para não sofrer consequências que prejudiquem seu negócio, por exemplo, a suspensão do CNPJ. Caso, atrase alguma parcela, busque pelas alternativas para regularizar o pagamento do MEI e não arrisque perder nenhuma vantagem.
Criado em 2009, hoje é a modalidade mais comum de empresas no país, conforme os dados da Receita Federal. Entretanto, existem algumas regras e requisitos que o empreendedor deve se enquadrar para poder aderir.
Veja a seguir como funciona:
- O MEI pode faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano, com uma média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês.
- Precisa ser enquadrado entre as ocupações estabelecidas como MEI, de acordo com a Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º)
- Pode ter apenas 1 funcionário, o qual pode ganhar o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Não é permitido ser associado ou se associar a outro negócio.
- Não é permitido ter ou abrir filial.
Dentre as ocupações permitidas no MEI, alguns exemplos são: borracheiro, cabeleleiro, carpinteiro, chaveiro, diarista, jardineiro, maquiador, pedreiro, tatuador, entre outras opções, sendo todos independentes.
É importante frisar que você pode optar por uma atividade principal e mais outras 15 atividades secundárias, porém, que faça sentido para o seu negócio. Além disso, deve declarar o Imposto de Renda também, conforme as orientações da Receita Federal.
Quem não pode solicitar o MEI?
- Pessoas menores de 18 anos ou de 16 anos não emancipados.
- Pessoas estrangeiras que não possuem visto permanente.
- Indivíduos que atuam como servidores públicos ou que sejam pensionistas.
- Profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados, nutricionistas, etc.
Quais as vantagens de fazer MEI?
Além de possuir um único tributo federal e ficar isento de pagar outros tributos, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, IPI e CSLL, existem direitos que o empreendedor pode receber, tais como direitos previdenciários, declaração de renda simplificada, acesso a produtos financeiros e facilidade de abertura. Veja mais detalhadamente:
- O profissional ganha direito a aposentadoria, nas categorias por idade ou por invalidez.
- Também tem direito ao auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte para seus dependentes e ao auxílio-reclusão.
- Pode abrir conta jurídica em bancos e ter acesso a serviços financeiros, como empréstimos específicos para MEI que possuem condições exclusivas e mais vantajosas.
- É permitido emitir nota fiscal como pessoa jurídica.
- E pode contratar um colaborador para sua empresa.
Como é o processo para abrir um MEI?
Você se enquadra nas condições e gostou das vantagens do MEI? Então vamos entender como abrir um, de maneira simples. E o melhor, é que pode ser feito pela internet. Veja:
Antes de entrar no portal, é necessário verificar na Prefeitura do seu município se a atividade pretendida com sua empresa tem autorização de funcionamento, pois podem variar de uma região para outra. Se for permitido, siga as próximas instruções.
- Reúna os documentos necessários para o cadastro, tais como o RG (Registro Geral), título de eleitor ou declaração do imposto de renda, comprovante de residência. Também precisa de dados para contato.
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e realize seu cadastro na opção “Faça sua conta gov.br”.
- Após, é necessário outro cadastro no Portal do Empreendedor, com todas as informações solicitadas e aceitar os termos e políticas do MEI.
Também é muito fácil dar baixa no MEI, sendo necessário acessar o Portal do Empreendedor, na seção “Já sou MEI”, e selecionar a opção “Baixa”, seguindo os demais passos requisitados. Simples né?
Porém, ao dar baixa, terá que fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Especial de Extinção e quitar os DAS-MEI pendentes.
Gostou de saber como funciona o MEI e suas vantagens? Aproveite e formalize seu negócio para poder aproveitar a chance de ter acesso a todas as suas vantagens. Compartilhe com seus amigos profissionais autônomos para que eles também possam aproveitar essa solução!