O arcabouço fiscal é um dos assuntos mais comentados da política nacional, pois tem grande potencial de impacto na economia do país nos próximos anos. Ele foi proposto pelo atual governo para substituir o teto de gastos em vigor, que tem sido apontado como entrave nos investimentos da área social.
Se for aprovado, o novo regime vai instituir metas econômicas flexíveis e condicionar o aumento dos gastos públicos à receita primária do governo. Entenda neste artigo o que é arcabouço fiscal, como funciona e quais são os pontos mais importantes dessa nova política.
O que é arcabouço fiscal?
Arcabouço fiscal é um mecanismo de controle fiscal do governo federal que substituiu o antigo Teto de Gastos. O novo regime é instituído pelo PLP 93/2023, que foi aprovado pela Câmara em junho de 2023 e segue em tramitação.
Basicamente, o arcabouço funciona como um “esqueleto” que traz as principais regras que ditam as políticas fiscais do governo, tendo como objetivo manter as contas públicas equilibradas e controlar o endividamento do Brasil.
Isso porque, se o governo gastar de forma descontrolada, o país pode gerar incertezas em relação à dívida pública e causar problemas como aumento de juros e desconfiança de investidores. Ao mesmo tempo, o atual Teto de Gastos tem impedido gastos essenciais na área social e no desenvolvimento do país.
Logo, o novo arcabouço fiscal foi criado para garantir o controle de gastos públicos e, ao mesmo tempo, equilibrar a responsabilidade social e fiscal. Dessa forma, será possível reduzir a percepção de risco do mercado para reduzir os juros, atrair investimentos e impulsionar a economia.
Entenda o novo arcabouço fiscal
Com o novo arcabouço fiscal, o governo pretende condicionar o crescimento de gastos em 2024 ao aumento de receitas. Ou seja, o governo terá que cumprir metas de resultado primário (arrecadação menos despesas) para aumentar seus investimentos, além de ter um teto para os gastos públicos. Com isso, o governo espera alcançar os seguintes objetivos:
- Aumentar a estabilidade econômica do país e evitar crises financeiras
- Conquistar maior credibilidade fiscal
- Atrair investimentos para o país e criar um ambiente favorável aos investidores
- Garantir a transparência na gestão dos recursos públicos arrecadados com impostos
- Reduzir a inflação e a taxa de juros no país
- Ampliar o acesso ao crédito
- Recuperar o orçamento de políticas públicas e o financiamento de programas sociais essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Principais pontos do novo arcabouço fiscal
Confira os principais pontos do novo arcabouço fiscal que podem impactar na economia do país.
Meta flexível
Com o arcabouço fiscal, o governo terá uma meta econômica que flutua entre -0,25% e +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Isso impede gastos excessivos em tempos de crescimento e evita que o setor público fique paralisado quando a economia está desacelerando.
Limitação de gastos
De acordo com a nova limitação de gastos, sempre que o resultado primário crescer dentro da meta estabelecida, no ano seguinte, o crescimento real da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. Essa possibilidade de aumento de gastos será limitada a 0,6% ao ano e no máximo de 2,5% ao ano.
Estão incluídos nesse novo teto os gastos com aumento de capital de estatais, agências reguladoras, complementação de recursos da União para pagamento do piso da enfermagem e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Despesas fora do teto
Algumas despesas foram excluídas do teto do arcabouço fiscal. São elas:
- Transferências constitucionais ou legais a outros entes federativos (repartição de receitas)
- Despesas sazonais (da Justiça Eleitoral, por exemplo)
- Despesas excepcionais e imprevisíveis (créditos extraordinários)
- Despesas que são financiadas com uma receita específica, que não pode ser usada para outra finalidade, como as despesas com doações e acordos judiciais para reparação de danos nas universidades federais.
Entendeu o que é e como funciona o arcabouço fiscal? Entenda também o que é Simples Nacional e por que esse sistema tributário beneficia micro e pequenas empresas brasileiras.