Apesar de ser uma dúvida muito comum, a resposta é simples: não é necessário Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pilotar uma bicicleta elétrica. Entretanto, é preciso estar atento a algumas regras que permitem o uso da bike elétrica sem de fato portar uma CNH.
Os ciclistas precisam saber que as bicicletas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de emplacamento, registo, licenciamento ou CNH. Porém, caso a bike elétrica ultrapasse esses limites, ela pode enquadrar-se em outra categoria.
Para não ter mais dúvidas e rodar tranquilo com a sua bike elétrica, neste conteúdo explicamos melhor o que diz a lei para que você saiba como não correr nenhum risco.
Do que a bike elétrica precisa?
Se sua bike elétrica está dentro das características citadas anteriormente, você de fato não precisará de uma CNH para pilotá-la. Entretanto, é necessário um indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade para garantir que você não ultrapasse o limite permitido por lei.
Além disso, é preciso utilizar campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições. Tudo isso visa proporcionar mais segurança para você e para os demais.
Quando preciso de CNH?
Todo veículo de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, além de 50 cm³ de cilindrada máxima, potência de 4 kW e com velocidade limitada a 50 km/h, devem ser registrados, emplacados e só podem ser pilotados com CNH. Nesse caso, a CNH da categoria ‘A’ já é o suficiente.
Além da documentação, é necessário transitar com luz baixa acesa durante o dia, bem como utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção.
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) habilita o indivíduo para dirigir apenas o ciclomotor, não sendo aceita para qualquer outro tipo de veículo. Ela é uma alternativa para quem deseja somente pilotar uma bike elétrica, por exemplo, sem a intenção de dirigir moto ou carro.
Para isso, é necessário ter no mínimo 18 anos, ser alfabetizado e apresentar os documentos de idade e CPF.
Atente-se às diferenças
As bicicletas elétricas possuem algumas particularidades. Por exemplo, para ser considerada uma bike elétrica, não pode conter um acelerador. O sistema utilizado auxilia no funcionamento do motor quando o condutor pedalar o chamado ‘pedal assistido’.
Muito similar a uma bike elétrica, a Mobylette elétrica, por exemplo, possui acelerador e não pode ser enquadrada como bicicleta. Nesse caso, o modelo é reconhecido como ciclo elétrico ou ciclomotor e deve estar dentro das obrigações legais, com emplacamento, registro e direção somente com CNH.
Lugares permitidos para trafegar
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e uma nova resolução que entrou em vigor em julho de 2023, bicicletas elétricas, patinetes, hoverboards e monociclos elétricos poderão circular pelas ciclovias e ciclofaixas obedecendo às regras definidas por cada prefeitura.
Além disso, é possível circular também pelas calçadas, mas com algumas ressalvas. Caso seja preciso subir na calçada diante de qualquer adversidade na via, o código diz que é preciso que o ciclista não esteja montado ou pedalando a bicicleta. Nesse caso, ele poderá andar entre os pedestres, desde que não ultrapasse a velocidade de 6 km/h.
Multas
A principal dica nesse conteúdo é verificar as características da sua bike elétrica para entender o que é necessário para pilotá-la sem qualquer problema e infração à lei de trânsito. Como vimos, embora no primeiro cenário não necessite de CNH, dependendo da sua bike é sim necessário, além dos demais equipamentos de segurança.
Caso você seja pego dirigindo sem o equipamento de segurança, por exemplo, é considerado multa gravíssima, com a suspensão imediata da CNH, além de uma multa de R$ 293,47. Ademais, pilotar sem possuir CNH também é considerado uma infração gravíssima com multa de R$ 880,41 e apreensão do veículo até a presença de um condutor habilitado.
Por isso, por mais que pareça um assunto simples, é preciso prestar atenção ao seu veículo e entender quais as suas necessidades para pilotar com segurança.