O que é habite-se? Entenda tudo sobre esse documento

Nesse artigo vamos te ensinar o que é habite-se, por que ele é necessário, como emitir, entre outros pontos importantes sobre o assunto. Confira!

O que é habite-se
Diversos pontos são importantes na hora de construir e reformar um imóvel, sendo necessário realizar todas as etapas corretamente para aprovar projeto na prefeitura. Um deles é saber o que é habite-se e providenciar também esse documento.
Quem já construiu ou reformou algum imóvel, sabe que é um processo longo e que requer paciência e atenção aos detalhes, afinal, a propriedade deve ser construída com toda a segurança necessária, sempre de acordo com as exigências da prefeitura e dos órgãos fiscalizadores.

Para emitir o habite-se, outros documentos são importantes, como o alvará de construção, obtido na prefeitura onde o imóvel foi construído. Assim, para você saber o que é habite-se, para que serve e como emitir esse documento, acompanhe a leitura!

 

Afinal, o que é habite-se?

Afinal, o que é habite-se

O que é habite-se: esse documento é utilizado sempre quando um imóvel é construído ou reformado. Assim, mesmo que uma propriedade já esteja construída, mas precisa passar por uma reforma, o habite-se também é necessário.

A prefeitura do município ao qual o imóvel está localizado estabelece diversas normas para construção civil na cidade. Dessa forma, todos precisam segui-las, tanto em propriedades comerciais quanto residenciais.

Com isso, o habite-se nada mais é que um documento para comprovar que a construção ou reforma foi realizada de acordo com as normas da prefeitura. Esse documento é imprescindível para vender e comprar o imóvel.

Além da obrigação estabelecida por lei, o habite-se também é utilizado como forma de assegurar que a construção ou reforma é segura. Consequentemente, a falta de emissão deste certificado pode causar penalidades ao dono do imóvel.

 

Quem dá o Habite-se?

Outra dúvida além da o que é habite-se, é o responsável por emitir esse documento. O auto de conclusão de obra ou popularmente conhecido, habite-se, é emitido pela prefeitura do município onde está localizado o imóvel.

 
Por isso, a solicitação desse documento deve ser feita diretamente na prefeitura. É importante saber com antecedência que será necessário apresentar documentos exigidos e pagamento de taxa referente a emissão desse certificado.

O interessado em obter o habite-se da propriedade deve ir até a área que faz a emissão desse documento na prefeitura do município do imóvel. O habite-se geralmente é solicitado pelo proprietário, incorporadora ou construtora responsável pela construção ou reforma da propriedade.

Além de saber o que é habite-se e onde emitir esse documento, é necessário também saber o processo para obter esse certificado. Ao solicitar o documento na prefeitura, uma requisição é gerada e, posteriormente, os profissionais responsáveis devem marcar e fazer uma visita ao imóvel para realizar a vistoria necessária para conceder o habite-se do imóvel.

Para vistoriar o imóvel, a prefeitura envia um engenheiro civil, que vai avaliar se a construção corresponde ao projeto inicial e aprovado do imóvel. Porém, algumas prefeituras podem ter o processo diferente, mas a regra é que um profissional de engenharia civil faça a vistoria presencialmente.

Esse documento é essencial para que um empreendimento seja entregue aos donos, pois é por meio dele que o condomínio é instalado. Caso seja feita a instalação sem o habite-se, ela não será regular e pode causar problemas no futuro.

Além do mais, a entrega das chaves e a matrícula individual do imóvel que é realizada no cartório de registro de imóveis.

Para construções realizadas por incorporadoras ou construtoras, é preciso além de saber o que é habite-se, realizar outros procedimentos para a emissão do habite-se, como:

  • Documentação de regularização de energia elétrica e água junto às empresas concessionárias
  • Emitir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pela Polícia Militar, por meio dele é atestado que o imóvel possui segurança contra incêndios.

 

Como tirar o habite-se: vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatória

A vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatória nos seguintes casos:

  • Reforma
  • Construção de uma propriedade
  • Ampliação
  • Construções de caráter provisório, como espaços de eventos, circos e áreas de lazer provisórias, entre outros casos
  • Regularização de imóveis construídos em áreas de riscos

Lembre-se: a aquisição de um imóvel deve ser feita com todos os documentos que provem a sua segurança e regularização, sem o habite-se, o imóvel fica irregular e a sua compra é arriscada, pois a prefeitura tem o direito de multar o proprietário, além do valor comercial da propriedade ficar defasado devido a falta de documentação.

Mesmo que as contas de consumo do imóvel, como água, energia elétrica, IPTU estejam sendo entregues normalmente, isso não quer dizer que a propriedade está regular e com o habite-se. Mesmo com o recebimento dessas cobranças, o imóvel pode não estar regularizado.

Caso você seja proprietário de um imóvel e queira colocá-lo à venda no futuro, mas não

Após saber o que é habite-se, é possível solicitar o certificado junto a prefeitura no órgão responsável por esse documento. Para entrar com o processo de habite-se para o seu tenha emitido o habite-se, não será possível que o interessado na compra solicite o financiamento de imóvel.

 

Como funciona o processo de Habite-se?imóvel, a prefeitura solicita diversos documentos, que podem variar conforme o município.

Documentos gerais que são solicitados para dar entrada no processo de habite-se:

  • Requerimento de entrada e preenchimento para identificação do imóvel
  • CREA do engenheiro
  • Inscrição Municipal do engenheiro
  • Número de Cadastro Municipal
  • Capa do IPTU
  • Alvará de construção
  • Atestado das empresas de água, luz e esgoto
  • Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB)
  • Documento que comprove a quitação do ISS da construção
  • Cópias do projeto
  • Documentos do proprietário ou empresa responsável pela construção do imóvel

Como calcular o valor do habite-se

Como calcular o valor do habite-se

Se você tem dúvida de como calcular o valor do habite-se, saiba que o cálculo é feito geralmente pelo metro quadrado. Assim, imóveis maiores possuem habite-se com valor maior do que propriedades pequenas, por exemplo.

Após a requisição e entrega dos documentos exigidos pela prefeitura, é preciso aguardar a visita e vistoria do profissional responsável enviado pelo órgão municipal.

Caso a construção do imóvel esteja de acordo com as normas de segurança e exigências estipuladas no projeto e legislação, a emissão do habite-se é realizada.

Agora que você já sabe o que é habite-se, não deixe de seguir nossas dicas e providenciar esse documento na hora de construir ou reformar o seu imóvel.