VOCÊ SABE O QUE É DIREITO AMBIENTAL?

O Direito ambiental é um ramo autônomo do direito que possui uma certa complexidade, por isso se faz necessário incitar o debate sobre esse tema.

DIREITO AMBIENTAL

Garantir a existência de leis que protejam não somente a fauna e a flora, mas como a vida como um todo, torna-se cada vez mais imprescindível.

Isso porque pela intervenção do homem na natureza, causando desastres ambientais e degradando o meio ambiente, era necessário ter algo que controlasse essa intervenção.

Embora esse ramo seja relativamente novo, se comparado a outros do direito, ele ganha cada vez mais palco na mídia, por causa dos crimes ambientais que ocorreram no Brasil esse ano.

Confira no texto o que é esse conjunto de leis e princípios que protegem o meio ambiente.

Como surgiu o Direito Ambiental?


Um dos grandes problemas que essa área do direito enfrenta, é a falta de conhecimento sobre o seu funcionamento.

Quanto à história do surgimento desse ramo jurídico, alguns fatos primordiais chamam a nossa atenção.

Na década de 60, observando e mensurando dados relativos à ação prejudicial do homem na natureza, começaram a surgir os primeiros movimentos que se tornariam o passo inicial dessa área.

O marco principal que se tornou a base para o surgimento de leis que protegem o meio ambiente, se deu na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental.

O encontro ocorreu em meados da década de 70, e incitou o debate sobre a importância da criação de um código jurídico harmônico para garantir a proteção do meio ambiente.

Muitas pessoas conhecem esse evento como a Conferência de Estocolmo, e esse debate que envolveu potências, ganha grande parte do mérito quando se fala da criação desse ramo.

Isso porque foi a partir daí que o direito ambiental passou a ser visto como direito fundamental!

O que é o direito ambiental?


Agora que conhecemos um pouco mais sobre como surgiu esse ramo jurídico, vamos explicar exatamente o que é e como funciona essa área.

Em um resumo curto, podemos dizer que é o conjunto de leis e princípios que tem como principal objetivo proteger em nível jurídico, o meio ambiente.

Essa área e o debate sobre ela ganham cada vez mais força na mídia, como um reflexo dos crimes ambientais cometidos no pantanal em 2020, onde centenas de espécies foram massacradas.

Esses crimes não só geraram incontáveis mortes na fauna e na flora, como também promoveram consequências permanentes nessa região.

Essa área tem como um dos principais objetivos conciliar as esferas ecológicas, econômicas, sociais e políticas, de forma que ações sejam feitas para proteger o meio ambiente.

Como funcional o Direto ambiental no Brasil?


Quanto à criação de um conjunto de leis e princípios que protegessem juridicamente o meio ambiente no Brasil, foi um pouco demorado e complicado.

Isso porque embora o debate tenha iniciado nos anos 60 e em 1972 tenha acontecido a conferência de Estocolmo, a criação da área no Brasil só foi possível anos depois.

A demora se deu pela ditadura militar que o país vivia quando os primeiros movimentos ambientalistas pela criação de um ramo jurídico que tratava sobre tema começaram.

Os líderes militares eram a favor do crescimento econômico irresponsável, ou seja, a fauna e a flora não eram prioridade e a sua destruição era permitida desde que isso trouxesse crescimento econômico pro país.

Isso mudou graças ao fim da ditadura e a elaboração da constituição de 1988, apesar de que incluir leis específicas para a proteção ambiental, exigiu uma certa pressão de movimentos nacionais e internacionais de ambientalistas.

Essa pressão se deu em especial pelo nosso tesouro nacional, que é a Amazônia, uma região tão rica em biodiversidade, e que precisava com urgência ser protegida.

O artigo 225 fala sobre Direito ambiental e nele consta que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”

Infelizmente nós vivemos uma certa contradição, pois embora nossas leis sejam mais completas e bem construídas, isso só se dá na teoria.

Já na prática o Brasil é um dos países com a pior aplicação das leis de proteção ao meio ambiente.

Quais são os princípios do Direito ambiental no Brasil?


Há 6 princípios que são guias para o funcionamento desse ramo do direito no nosso país.

Vamos abordá-los de maneira sucinta, dado a extensão e complexidade de tais princípios, confira.

  • Princípio da prevenção – Como o nome já diz, esse princípio prega pela prevenção, visto que após uma tragédia ambiental, os danos costumam perdurar por gerações;
  • Princípio da precaução – Por esse princípio torna-se necessário estudos sobre as consequências de uma intervenção no meio ambiente, pensando em precaver qualquer dano;
  • Princípio do Poluidor-Pagador – Se um indivíduo causar danos em qualquer nível ao meio ambiente, ele se torna responsável pelos custos de reparação de tal dano;
  • Princípio da Responsabilidade – Muito similar ao do poluidor-pagador, aqui diz que quem for responsável por degradação ambiental, terá por responsabilidade arcar com os custos dos danos causados;
  • Princípio da Gestão Democrática – Manter o cidadão por dentro das ações políticas relativas ao Direito ambiental, é um dos princípios essenciais na área. É conhecido também como direito à informação;
  • Princípio do Limite – Tendo como base o desenvolvimento sustentável, as ações desse princípio buscam estabelecer padrões de qualidade ambiental.

Por que essa área é tão vital para o mundo?


Embora nosso foco primário seja falar da existência e funcionamento dessa área no Brasil, vamos ressaltar a importância dela para todos nós.

O meio ambiente, além de ser o local que abriga tantas vidas, incluindo as nossas, é onde há o equilíbrio das vidas terrestres, sejam animais ou vegetais.

Não proteger o meio ambiente é incentivar diretamente catástrofes naturais, extinção de espécies e estimular o avanço do aquecimento global.

Por isso é tão vital incitar o debate sobre esse ramo do direito!
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