Pontuação da CNH

Pontuação da CNH: Saiba como funciona e como consultar

Saber como consultar a pontuação da CNH é importante para qualquer condutor. Porque os pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são uma forma de penalizar o motorista por infrações no trânsito.

A pontuação é prevista na Lei n° 14.071/2020, também chamada de Nova Lei de Trânsito. E os pontos valem por 12 meses, e não são alterados, nem mesmo com o processo de renovação de CNH.

A consulta de pontuação da CNH ajuda o condutor na somatória, que pode resultar na suspensão do direito de direção. Portanto, fique atento!

E para auxiliar nesse processo, confira abaixo mais informações sobre como consultar a pontuação da CNH e aprenda a fazer este processo.

Mas como funciona a pontuação da CNH?

Antes de entender como consultar pontuação da CNH, saiba como funciona esse processo de alocação de pontos.

Antes da alteração na Lei de Trânsito, um condutor podia acumular até 20 pontos em sua habilitação, sem perder o direito de dirigir.

Contudo, com as mudanças na lei, a habilitação pode ser suspensa com 20, 30 ou até 40 pontos, dependendo da gravidade da infração.

Veja abaixo quais são os requisitos de pontuação para a suspensão da CNH, em cada um dos casos:

  • 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas, no período de 12 meses;
  • 30 pontos: quando ocorre uma infração gravíssima em 12 meses;
  • 40 pontos: se não ocorrer nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

Mas algumas categorias de condutores têm o limite de 40 pontos na CNH, independente de quais são as gravidades das infrações. São elas:

  • motoristas profissionais;
  • motoristas de aplicativo;
  • taxistas;
  • caminhoneiros;
  • mototaxistas.

Como consultar a pontuação da CNH

O processo de como consultar pontuação da CNH pode ser feito facilmente pela internet. Mas esse procedimento pode variar de acordo com o Detran de cada cidade, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Veja a seguir como funciona o processo em cada um dos casos.

No site do Detran

No site do Detran Paraná, por exemplo, o usuário pode fazer a consulta da CNH pelo CPF,de forma simples.

Basta entrar na página, digitar o número do CPF do condutor e clicar em “Consultar”.Os pontos aplicados na carteira de habilitação serão exibidos.

Já no site do Detran Minas Gerais, a consulta de pontos na CNH ocorre da seguinte forma:

  • Entre na página do Detran MG;
  • acesse menu de Opções;
  • você irá expandir a opção Infrações;
  • nesta seção, procure Central de Pontuação;
  • depois, clique em Consultar pontuação da CNH;
  • basta preencher os campos com os dados solicitados;
  • por fim, clique em “Pesquisar”.

Uma nova janela vai se abrir, com as informações sobre a pontuação de CNH a serem consultadas.

Pronto! Assim, você já sabe como consultar a pontuação da sua CNH de forma online, no site do Detran Lembrando que este processo é similar nos sites dos demais estados

No app Carteira Digital de Trânsito

Também é possível consultar pontos da CNH online por meio do app Carteira Digital de Trânsito. E esse processo é bem fácil! Veja um passo a passo abaixo de como fazê-lo.

  • Primeiro, baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito em seu celular. ele está disponível para Android e iOS);
  • ao abrir a tela inicial, faça o login com a sua conta do Gov.br;
  • depois, clique na opção Infrações;
  • depois, selecione a opção Por Infrator ou Por Veículo;
  • uma nova aba será aberta e nela, aparece a pontuação da CNH para consulta.

Viu como é simples? E esse aplicativo pode ser baixado gratuitamente em seu dispositivo móvel.

Atribuição dos pontos: como funciona?

A atribuição de pontos de uma CNH identifica que o condutor cometeu uma infração, que pode ser leve ou gravíssima.

Geralmente essa identificação ocorre por agentes de trânsito ou dispositivos automáticos, como os radares.

Neste último caso, os pontos são atribuídos para o proprietário do veículo, mesmo que ele não esteja conduzindo no momento da infração.

Caso ele queira apontar o real condutor, deve informar na própria Notificação de Autuação por Infração. No documento, há um campo específico para isso, chamado de “Identificação do Condutor Infrator”.

Nele, o condutor deve informar o CPF ou CNH de quem realmente cometeu a infração. Além disso, é preciso entregar no Detran cópias do documento de habilitação e identificação.

Essas cópias podem ser de um representante legal, se for o caso. E a assinatura deste formulário deve ser feita pelo condutor e pelo proprietário do veículo.

Mas é importante lembrar que há um prazo para este processo, que conta a partir do recebimento da notificação de trânsito.

E se for um veículo alugado?

No caso de a infração ocorrer com um veículo alugado, a atribuição dos pontos também é feita com a assinatura do formulário da notificação.

Mas além das cópias de CNH e documento de identificação, deve ser encaminhada ao Detran uma cópia do contrato do aluguel.

Caso a assinatura do condutor que cometeu a infração não seja possível, este apontamento deve ser feito junto a um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.

Vale lembrar que é muito importante anexar os documentos da forma correta, porque eles determinarão se o formulário será aceito. E assim os pontos da CNH serão atribuídos ao condutor que cometeu de fato a infração.

Isso evita que ocorra uma penalização injusta. Por isso, reforçamos que é muito importante se atentar em como consultar a pontuação da CNH, para que um condutor não sofra sanções pelo que não cometeu.

Assim, se mantenha bem informado acompanhe os pontos de sua CNH, aproveitando as dicas deste post de como consultar pontuação CNH.

Caso julgue que recebeu uma pontuação ou de forma injusta, não deixe de recorrer no Detran de seu estado. Porque este é um direito de todo condutor, e que está previsto na Lei de Trânsito.