Documento único de transferência

Já ouviu falar do DUT? É importante para qualquer condutor saber sobre ele, pois é o documento que garante uma venda de veículo dentro da lei. Segue o artigo para saber tudo sobre ele!

O que é?

DUT, sigla para Documento Único de Transferência, é um documento obrigatório durante a venda de um veículo, que deve ser trocado entre o antigo e o novo proprietário do automóvel. Ele é o que comprova que aquela compra realmente aconteceu, sendo essencial de dispor dele.

É importante dizer que o DUT não possui data de validade, e ficará válido durante o tempo em que o veículo permanecer em seu nome. Caso você vá transferir seu veículo para outra pessoa, ou seja, vendê-lo, será preciso gerar um novo documento para comprovar essa transação.

Qual a diferença entre DUT e CRV?

É muito comum de, ao se falar em documentação de veículos, escutar ambos os termos DUT e CRV (Certificado de Registro do Veículo). No entanto, qual é a diferença deles? 

Antes de explicar, devo dizer que, apesar de terem nomes diferentes, eles são o mesmo documento. Porém, os dois nomes surgiram em épocas diferentes: a nomenclatura DUT era vigente até o ano 1985, no surgimento do sistema RENAM. Após essa data, o nome virou CRV.

Como preenchê-lo?

Ao chegar a hora de transferir o seu veículo para outra pessoa, muitas pessoas têm dúvidas de como preencher o documento do DUT, então segue os passos de como fazê-lo:

  • Acesse o site do DETRAN do estado em que você mora.
  • Olhe o modelo que será mostrado lá, ele é o que você deve seguir.
  • Preencha seus dados corretamente (durante essa parte, é preciso estar atento aos menores erros, pois qualquer dado escrito errado pode fazer o recibo de transferência retornar). O que você precisará preencher será o nome completo do comprador e do vendedor, CPF e a Carteira Nacional de Habilitação de ambos também.
  • Não se esqueça de incluir o valor da negociação também.
  • Por fim, o antigo proprietário e o comprador devem assinar o documento e reconhecer a assinatura no cartório.

O que fazer caso eu tenha errado no preenchimento?

Caso o preenchimento tenha sido feito de forma errada, a primeira etapa é solicitar outro documento para o DETRAN. Caso o DUT tenha sido preenchido com dados incorretos ou rasurados, também será necessário enviar uma declaração informando sobre o preenchimento indevido. O proprietário deverá assinar e autenticar, enviando também uma cópia de sua identidade, CPF e comprovante de residência. 

O que é DUT eletrônico?

Esse sistema tem como seu principal objetivo criar uma relação entre os cartórios onde a transferência da propriedade será autenticada e o DETRAN.

Infelizmente, esse serviço não está disponível em todas as regiões do Brasil, mas somente no Rio de Janeiro, Ceará e Piauí. Sua modernização traz maior facilidade em processos relacionados ao DUT, visto que torna possível uma comunicação ao DETRAN a respeito da transferência do veículo para um novo proprietário.

Mais um objetivo da criação desse sistema é a diminuição das fraudes no processo de transferência de veículos. Também, muitas vezes ocorre de o novo dono do veículo cometer infrações, mas como o carro não estava legalmente no nome deste, as punições iam para o dono original. Com a modernização do DUT, casos como esses serão cada vez menos comuns.

E se eu perder o DUT?

O DUT, por ser um documento que não precisa estar no veículo, como a documentação do carro, é muito possível de esquecer onde você o colocou. Caso isso aconteça, será necessário pegar uma 2ª via. Mas é possível pedir isso? A resposta é sim, não só é possível como necessário. 

Para isso, primeiro você deverá emitir um Boletim de Ocorrência, registrando a perda do documento. Depois, providencie as cópias autenticadas dos documentos e os uma com uma declaração de extravio do seu DUT. Assim, sua segunda via terá sido solicitada e chegará ao seu endereço através dos Correios.

Como fazer a transferência do veículo?

Esse é mais um tema do qual muitos condutores não têm conhecimento sobre, sendo necessário o entender para poder efetuar a transferência.

Primeiramente, será necessário checar os débitos do veículo, para garantir que não haverá nenhuma pendência após a compra. Depois, será necessário preencher o DUT, da maneira em que explicamos acima, e autenticar as assinaturas no cartório.

Conclusão

Nesse artigo, foi explicado o que é o DUT, como preencher os documentos na hora de transferir o veículo, as etapas da transferência, como tirar a 2ª via e o que é o novo sistema do DUT que tem sido implementado em alguns estados para modernizar esse processo.

Por último, apesar de não precisar levar o DUT consigo durante as viagens do veículo, tome cuidado para não o perder, pois o processo de o reaver pode ser demorado.

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